Imagine a seguinte situação: Camila viveu com seu companheiro por 10 anos. Tinham casa, carro, contas em conjunto. Mas nunca oficializaram o casamento. Um dia, ele falece repentinamente. E agora?

Será que ela tem direito à herança?

      Essa dúvida é mais comum do que parece — e a resposta não é tão simples quanto muitos imaginam.

União estável dá direito à herança?

Depende.

      A união estável pode sim garantir direitos sucessórios (herança), desde que seja reconhecida e comprovada legalmente.

Mas é aí que surgem os problemas: muitos casais vivem juntos por anos sem qualquer formalização — e isso pode deixar o companheiro desprotegido juridicamente.

Quais são os requisitos para ter direito à herança na união estável?

  • Comprovação da união: fotos, contas conjuntas, filhos em comum, testemunhas, declaração pública ou escritura.
  • Reconhecimento da união estável: por escritura pública ou judicialmente após o falecimento.
  • Regime de bens aplicado: em regra, presume-se a comunhão parcial, mas isso pode variar se houve contrato.
  • Ausência de testamento que exclua o companheiro da herança (em certos limites permitidos pela lei).

Quando o companheiro pode ficar sem nada?

  ➢ Se a união estável não for reconhecida.
  ➢ Se o imóvel estiver em nome do falecido e for considerado bem particular.
  ➢ Se houver herdeiros necessários (filhos, pais) e o companheiro não estiver legalmente amparado.
  ➢ Se houver testamento desfavorável e não for respeitado o limite da legítima.

Como proteger seu companheiro (ou você mesma)?

  • Faça uma escritura pública de união estável
  • Elabore um planejamento sucessório com testamento ou contrato.
  • Regularize os bens e patrimônio em vida.
  • Formalize o afeto com proteção legal.

Por que contratar um advogado especialista?

Ter o apoio de um advogado evita surpresas, disputas com herdeiros e insegurança jurídica.

O profissional pode:

  • Formalizar a união estável.
  • Criar um testamento que respeite os direitos de todos.
  • Garantir que o companheiro ou companheira não fique desamparado(a)

Você vive em união estável e quer garantir seus direitos?

Na Palma Babot Advocacia, atuamos com planejamento sucessório, testamentos e proteção patrimonial para casais que desejam segurança jurídica mesmo sem casamento formal.

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